Nóticias sobre aterros na Internet - Outubro/2010

Todo início de mês iremos postar um apanhado de noticias encontradas na internet.

Neste mês de outubro a Itália foi a número um em de notícias sobre aterros. O caso dos protestos em Nápoles ganharam destaque em todos os jornais brasileiro com detalhes de prisões, protestos número de carros queimados e toda a confusão que ocorreu por conta do mau cheiro e da construção de um novo aterro na região.

No Brasil, duas notícias chamaram nossa atenção pois dizem respeito ao fim de uma antigas lutas da comunidade. Uma foi sober a vitória dos moradores do condomínio Mauá que vivem em cima do antigo aterro industrial da Cofap no e a outra foi sobre o fim do aterro caximba.

Agora resta a a dúvida: será que acabou o problema? E quem vai remediar estes lugares? 

Bom... de qualquer forma os moradores do Condomínio Mauá e da vizinhança do Caximba vão poder dormir tranquilos e por enquanto, as coisas se resolveram.

Além dessas reportagens, há também aquelas notícias de sempre: reclamações, mau cheiro, medo de contaminação, confiltos e incomodos.  Nada de novo!


01/10/2010 - Vizinhos estão ansiosos pelo fechamento do aterro sanitário

“Os principais problemas continuam sendo o mau cheiro; a enorme quantidade de urubus, moscas e ratos; e o barulho dos caminhões que chegam no aterro no período noturno”

04/10/2010 - Justiça de SP mantém decisão no Caso Barão.

“Sob uma salva de palmas de cerca de 20 moradores do Condomínio Barão de Mauá, a Justiça de São Paulo encerrou, ontem, audiência do julgamento sobre o caso, reafirmando a condenação das empresas responsáveis pela construção do Condomínio Barão de Mauá sobre um terreno onde funcionou um aterro industrial da Cofap.”

12/10/2010 - Big Apple produz 11 mil toneladas diárias de lixo, que a cidade, com 8 milhões de habitantes, está exportando até para outros estados. Um pesadelo ambiental.

"À medida que os aterros dos estados vizinhos começam a encher haverá menos locais para levar o lixo de Nova York, aumentando ainda mais os custos de sua destinação final. O lixo de aterros consome terra. Para cada 40.000 toneladas de lixo adicionado a um aterro, perde-se pelo menos um acre de terra para uso futuro. Também se perde uma grande área do seu entorno, pois o aterro, com resíduos potencialmente tóxicos, deve ficar isolado das áreas residenciais."

21/10/2010 - Novo aterro sanitário causa violentos confrontos em Nápoles

“Manifestantes atiraram rojões e pedras e queimaram um carro da polícia durante violentos confrontos em Nápoles na madrugada de hoje por causa da criação de um novo aterro sanitário na cidade.”

22/10/2010 - Empresário mostra funcionamento do aterro que vem gerando polêmica

“Os montes de lixo espalhados por um vasto terreno que fica um nível abaixo da Estrada Geral do Gaspar Alto contrastam com o verde que embeleza a distante localidade do interior de Gaspar."

"Apesar da aparência negativa, que vem gerando polêmica entre os moradores do bairro, o depósito funciona dentro das exigências legais e é um empreendimento do empresário Sergio Theiss, que a partir do depósito espera fazer outros grandes investimentos que segundo ele trarão desenvolvimento para a pequena localidade.”

26/10/2010 - Moradores do Anaia Pequeno, em SG, não querem aterro sanitário na região

“Projeto prevê a criação de um depósito de lixo no bairro gonçalense. População é contra. No espaço escolhido, existiriam algumas espécies raras de árvores e três nascentes de água”

26/10/2010 - Moradores de Mandirituba se reúnem hoje no Ministério Público do Paraná para avaliar as licenças do aterro sanitário da empresa Cavo

"Acontece que os moradores do bairro Mandirituba, motivados nas experiências dos seus vizinhos moradores da Caximba, que recentemente obtiveram sucesso no fechamento do aterro sanitário municipal de titularidade da prefeitura de Curitiba, retomaram a mobilização popular, que iniciaram o ano passado, para enfrentar o aterro sanitário da empresa Cavo."

Dez Perguntas que você deve fazer antes de contratar um Aterro.

O Monitor de Aterros finaliza seu primeiro mês de vida e já alcançou alguns bons resultados ultrapassando a marca de 200 visitas sendo algumas de Hong Kong, Estados Unidos, Israel e Portugal.

Já deu para se ter uma ideia do que significa destinar resíduos em um aterro. E olha que é só o começo! Faltam muitas histórias para contar no futuro e esperamos, em breve, a participação de todos aqueles que se interessam com o futuro do mundo.

Enquanto isso, elaboramos 10 perguntas básicas que se deve fazer antes de destinar resíduos à um aterro. São bem simples e com certeza fazem a gente pensar a respeito desta destinação.

1) Será que eu gostaria de morar perto de um Aterro? Então, porque vou mandar meu resíduo para perto da casa de alguém?

2) Existe alternativa ambientalmente mais correta para destinar meus resíduos? 

3) Afinal de contas: Aterro é ou não é destinação final?

4) Quem é que paga a conta quando o Aterro chegar ao fim e tudo começar a vazar daqui uns 30 anos?

5) Quem dura mais: a impermeabilização ou os Resíduos?

6) E se alguém se mudar pra cima do aterro? É verdade que o Aterro pode um dia virar outro empreendimento? Quem garante que este empreendimento vai cuidar do solo?

7) O que acontece com os metais pesados ao longo do tempo? Eles vão desaparecer ou acumular dentro do aterro?

8) O que acontece com o mercúrio das lâmpadas fluorescentes dentro de um caminhão de lixo? É verdade que uma parte deste mercúrio volatiliza-se antes de chegar no aterro?

9) Quem é realmente responsável pelo resíduo? Será que se houver alguma contaminação com meu resíduo, a empresa vai conseguir arcar com todo o custo da remediação? O aterro Mantovani vai custar perto de 1 bilhão de reais para recuperar a área e descontaminar o lençol freático. Será que a empresa que gerencia o aterro tem um caixa para pagar a remediação ou não fez a conta incluindo esta última despesa? 

10)  O aterro que vou destinar meus resíduos aproveita o gás metano de que forma? Não seria melhor usar o lixo como combustível ao invés de apenas utilizar o gás da decomposição da matéria orgânica? Afinal de contas, metano e gás carbônico são gases estufa, não são?

Morando em cima de um Aterro. Caso Rhodia e aterro Cofap - Mauá

Quando escolhemos um lugar para morar geralmente olhamos todas (ou quase todas) as vantagens e desvantagens do apartamento que pretendemos comprar.

O problema é que hoje em dia não basta segurança, preço e localização. Temos que verificar também o que possa existir embaixo dos nossos pés. Basta lembrar de alguns casos famosos pra começar a se perguntar se varreram alguma coisa pra debaixo do nosso tapete.

Veja por exemplo os casos do condomínio construído sobre o aterro da empresa Cofap Mauá e da Favela Mexico 70 em Cubatão.

Pra quem não sabe, o caso Mauá veio à tona após um funcionário do condomínio ter sido morto e outro queimado por conta de uma explosão de gases causada pelos resíduos que haviam sido enterrados embaixo do condomínio. Este crime aconteceu porque a Cofap utilizou aquele lugar como aterro industrial  e destinou seus produtos tóxicos clandestinamente alí.

Passados alguns anos, a Cofap vendeu o terreno para a empresa SQG que construiu um belo conjunto de prédios naquele local.

Já se passaram dez anos após a morte do funcionário e, até hoje, os moradores são obrigados a conviver com Benzenos e outras substâncias cancerigenas sem que tenham recebido qualquer indenização da Cofap, da prefeitura ou da construtora SQG.

Agora, se compararmos este caso com um outro também bem conhecido que aconteceu em Cubatão por conta da empresa Rhodia daria pra pensar que o caso Mauá é brincadeira de criança.

Tudo começou na década de 1960 quando a empresa chamada Clorogil iniciou suas atividades em Cubatão produzindo diversos produtos químicos.  Desde o início a disposição correta de seus resíduos nunca foi uma dos lemas da empresa por ela e, ao longo destes mais de 45 anos, espalhou seus resíduos perigosos em aterros clandestinos e à céu aberto por toda a região.

Dentre os diversos produtos produzidos, foi o Pentaclorofenol, conhecido como Pó da China, que marcou a Rhodia naquele período.

Pó da China foi um produto químico muito usado no passado para conservar madeira, desinfetar e servir como fungicida. O problema é que, além destas "qualidades", o Pentaclorofenol também afetava o sistema cardiovascular, respiratório, nervoso, reprodutivo e debilitava o sistema imunológico das pessoas que tinham qualquer contato com esta substância.

Desde a década de 1960 ela foi produzida em larga escala pela empresa Clorogil e continuou a ser fabricada após fundir-se ao Grupo Rhône-Poulenc representada no Brasil pela empresa Rhodia S.A.

A contaminação por Pentaclorofenol foi Geral. Não havia lugar naquela região que não houvesse esta substância no solo e nos lençois freáticos porém, um dos lugares mais afetados pelos resíduos foi um área chamada Favela México 70

Segundo o site ACPO  "O Projeto de Urbanização da Favela México 70 ...estaria contaminado por lixo tóxico oriundo dos depósitos clandestinos da Rhodia, implantados na década de 70 na região continental, e cujos resíduos acabaram sendo levados pelos rios para o estuário de São Vicente."

 "Até o momento, 569 sobrados foram entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que já iniciou a construção de mais 304 apartamentos no local da favela, a maior do Estado, formada por barracos fincados no mangue, que abrigam cerca de 40 mil pessoas vivendo sem as mínimas condições de higiene. Alheias ao possível perigo, dezenas de crianças brincam diariamente no local, no meio das obras, mantendo contato direto com o aterro. Em São Vicente são seis os pontos contaminados."

É triste saber que estas pessoas já se submetem à condições de vida subhumanas e ainda por cima, têm que conviver com substâncias sabidamente cancerigenas.sem que ninguém faça nada!

O Monitor de Aterros já apresentou  o Love Canal em outro post no qual crianças na década de 70 começaram a nascer com mutações por conta de um aterro industrial que existia embaixo de suas casas.
A diferença neste caso porém, é a vontade política que houve em cuidar das vítimas desta catástrofe.

Este não foi o caso dos moradores de Mauá e da  Favela México 70!

Aqui tudo anda conforme outros interesses!

O que acontece com os Metais Pesados? Caso Bauru e Rio dos Sinos

Um dos grandes problema da maioria dos Metais Pesados aos seres vivos é a capacidade de serem bioacumulativos e não se dissiparem ao longo do tempo.

Assim também funciona em um Aterro industrial!

Alguém já se perguntou como ficam os metais pesados nos Aterros? Vejam o Caso do Aterro em Bauru.

Há alguns anos, a Empresa de Baterias Ajax foi  responsabilizada pela contaminação por chumbo na região e obrigada a destinar o solo contaminado de forma correta.

Foi obrigada mas não cumpriu e, ao invés disso, enviou o solo contaminado para o Aterro Sanitário em Bauru.

À principio, enviar para este aterro não foi a causa do problema visto que, segundo o site Agsolve, “Até poucos anos, o Aterro sanitário de Bauru era considerado modelo no Estado.”

O problema foi que, uma vez que o aterro receba metal pesado, este nunca se degradará e sendo assim, no dia em que houver qualquer vazamento, os metais pesados estarão presentes na pluma e já terão espalhado por todo o Aterro.

Foi isto que aconteceu em Bauru. Com a vida útil já esgotada, o Aterro de Bauru, que antes era modelo no Estado, começou a mostrar sinais de “cansaço” e começou a vazar.

Neste momento, a CETESB entrou em ação, aplicou algumas advertências, duas multas que somaram cerca de R$ 65 mil e solicitou maiores investigações sobre a extensão da contaminação (sabe-se que o aquífero Bauru está contaminado) e remediar toda a região.

Agora é tarde!

Outro caso grave de contaminação aconteceu no Rio dos Sinos causada pelo aterro da Empresa Utresa.

 Este rio foi palco em 2006 de uma contaminação que causou a mortandade de 86,2 toneladas de peixes devido aos altos níveis de metais pesados lançados ao rio provenientes de uma das valas de contenção de chorume do Aterro da Utresa.

Segundo o site IHU  A empresa recebe resíduos de indústrias dos setores metalmecânico, coureiro-calçadista e de celulose e estaria despejando no Arroio Portão, afluente do Sinos, metais pesados como cromo, cádmio, chumbo e alumínio, substâncias encontradas no estômago de peixes mortos."

O absurdo disso tudo é que mesmo depois desta catástrofe tudo continua na mesma! A empresa Utresa continua a atuar e as industrias locais continuam a enviar seus resíduos para esta bomba relógio.

Absurdo!

Parece que nem com desastres aprendemos!
Enquanto continuarmos a armazenar nossos resíduos teremos ainda muitos outros casos como estes do Rio dos Sinos, e uma hora nao serão mais peixes e sim nós mesmos.

Nápoles em Crise - Não querem mais aterros por lá!

Nápoles está em crise!


Quem olha para esta imagem não acredita nos próprios olhos. Carros queimados, feridos, pessoas presas...E por conta de quê?

Os relatos que estão aparecendo sobre os protestos fariam qualquer um pensar que se trata de algum grupo radical contra a guerra, contra o desemprego ou contra alguma mudança de lei de previdência como a que está acontecendo na França.

Na verdade, não se trata de nada disso! Este protesto é contra a instalação de um novo aterro  próximo ao Parque Nacional do Vesúvio que será o maior da Europa e contra o aterro da região que está causando grande desconforto devido ao mau cheiro que exala de lá.


"A polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar centenas de manifestantes perto de um centro de tratamento de lixo em Terzigno, onde várias pessoas já foram presas durante a semana.
A tensão na cidade voltou a crescer nesta quinta-feira, quando manifestantes quebraram vitrines de lojas com paus, segundo agências de notícias."  Globo

 Veja também o video sobre o conflito.

Não é a primeira vez que acontece protestos em Nápoles. Há 2 anos, lixeiros entraram em greve devido à falta de espaço nos aterros existentes e solicitando a construção de mais aterros.

E pra piorar, fala-se que o negócio de coleta de lixo é controlado pela máfia!

 Berlusconi prometeu 14 milhões de Euros para compensar os problemas gerados pela construção deste aterro e pelo mau cheiro que incomoda a vizinhança do aterro já existente. Porém, quando questinado sobre uma solução definitiva ao lixo gerado na região, Berlusconi diz que Incineradores e novos aterros são soluções para o longo prazo.

É! Parece que os italianos tem os mesmos problemas que temos aqui! Tanto nossos políticos, quanto os de lá pensam que, o Lixo é sempre um problema pro futuro. Agora, resta saber se temos o problema deles:

Será que aqui existe uma Máfia que controla os Aterros?

Reclamações sobre Aterro! Como fica a comunidade ao entorno?

Muitos Aterros costumam defender suas atividades afirmando que estão com todas as documentações regulares e em dia e que por isso não haveria problema algum em enviar seus resíduos para eles.

Verdade?

Bom, se você perguntar às comunidades vizinhas aos aterros o que acham sobre a documentação dos Aterros eles diriam coisas bem diferentes!

Mau cheiro, medo, risco de acidentes, contaminações do solo, urubus, doenças, propinas, explosões de gases, emissões de gás metano na atmosfera e muitas outras questões que uma "documentação correta" não contempla, deveriam fazer parte dos critérios de escolha na hora de destinar um resíduo.

Trouxe aqui alguns relatos que encontramos em sites sobre o desconforto que há em se ter um aterro perto de casa. Não estão contemplados aqui dezenas de casos que continuam sem divulgação ou que, por interesses econômicos, permanecem escondidos.

Aterro industrial de Joinville - Empresa Essencis Soluções Ambientais / Grupo Cavo

"...a Essencis, responsável pelo aterro industrial da cidade. Há mais de 40 dias, o descarregamento de uma carga de seis mil toneladas de frango estragado tem gerado reclamações de moradores por conta de um cheiro insuportável. Em determinados momentos, o odor chegou até bairros mais afastados, como Costa e Silva e Vila Nova."

Aterro São João, no Jardim Iguatemi -Empresa EcoUrbis Ambiental


"...mau cheiro provocado pelo deslizamento de uma montanha lixo no Aterro São João, no Jardim Iguatemi, zona leste da capital, é sentido por moradores da região e da cidade de Mauá, na Grande São Paulo, em um raio de, pelo menos, 10 quilômetros."

Cidade Ocidental - Empresa Quebec

"Odor que pode estar vindo de um aterro sanitário inferniza a vida de toda a comunidade local, que já recorreu até ao Ministério Público para solucionar o problema"

Aterro de Caximba - Empresa Essencis 

"O cheiro do lixo e a presença de mosquitos já são situações frequentes para quem vive próximo ao Aterro da Caximba, na Região Sul de Curitiba." "Desde que o aterro entrou em operação, há 20 anos, o líquido vaza para as cavas do Iguaçu e, em seguida, para o rio."

Sorocaba  Ainda não se decidiu a empresa que administrará o Aterro

"Moradores do distrito de George Oetterer, em Iperó, a 125 km de São Paulo, preparam manifestações de protesto contra o projeto da prefeitura de Sorocaba que prevê a construção de um aterro sanitário próximo da divisa entre as duas cidades."

Aterro Proximo Caximba - Empresa Essencis / grupo Cavo

"Por se tratar de aterro industrial, são necessários cuidados com a mistura de substâncias. “Questionou-se, alguns anos atrás, duas explosões que ocorreram no aterro, devido aos gases e combustão de produtos químicos”, diz. Na época, funcionários da Sanepar observaram uma “nuvem negra” sobre o terreno onde se localiza o aterro. Sobre uma possível contaminação da represa, ninguém da Companhia quis se pronunciar."

Dourado -Financial Ambiental

"A Financial Ambiental Ltda recebia R$ 1,4 milhão por mês da prefeitura de Dourados para realizar a coleta de lixo da cidade. Inquérito da Polícia Federal entregue recentemente na Justiça revela as ligações dessa empresa com autoridades responsáveis pela limpeza urbana do município de Dourados. A empresa Financial Ambiental Ltda pagava R$ 200 mil mensais de propina pelo direcionamento da licitação que lhe permitiu explorar o serviço de coleta de lixo."

Seropédica - Haztec S.A.

O Aterro Sanitário de Seropédica, na região metropolitana, corre o risco de ficar no papel, a se confirmar a parceria da Júlio Simões e a Haztec Nova Gerar, para tocar a obra." "...passados nove anos, não ter implantado o aproveitamento energético e a coleta seletiva do lixo do Aterro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense." "Nos corredores da prefeitura, avaliam até rescindir o acordo."

Fazenda Rio Grande - ESTRE

A ONG Amar Natureza entrou com uma Ação Civil Pública devido à autorização dada a empresa ESTRE para contruir um Aterro Sanitário naquela localidade.

"São réus na ação, protocolada sob nº 1252/2009 , o Município de Fazenda Rio Grande, o prefeito Francisco Luis dos Santos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), seu diretor-presidente Vitor Hugo Ribeiro Burko e a empresa Estre Ambiental S/A."

A licença prévia do IAP e a autorização municipal foram concedidas à Estre para instalação do aterro em área que o Município e o Instituto já haviam negado a outra empresa, a Enterpa Ambiental S/A."

Para a ONG há várias coisas a serem respondidas, principalmente como foi que a ESTRE conseguiu tal autorização sendo que já havia sido negado anteriormente a permissão à esta empresa.

"A área em questão é de manancial e é, por decreto, considerada Unidade de Conservação (UC) municipal. Além disso, é próxima à área residencial.
1) o terreno adquirido pela Estre já foi objeto de denegação de licença ambiental para instalação de aterro sanitário, tanto em requerimento feito pela Estre, como no protocolado (de no. 5.128.626-0 – IAP) efetuado pela Enterpa;
2) dada a locação do referido terreno em área de manancial e em Unidade de Conservação Municipal (conforme a Lei Municipal Complementar no. 04/2006 e 06/2006), é inviável a instalação de aterro sanitário naquela situação;
3) não foram esgotados os temas que deveriam ser objeto do Estudo de Impacto Ambiental, o qual não só omite fatos e atos indispensáveis à correta instrução do processo de licenciamento, como também é instruído por documentos que contêm informações (quando menos) equivocadas;
4) a tecnologia proposta pela Estre é equivalente àquela utilizada no Aterro da Caximba (localizado no município de Curitiba), estando completamente anacrônica e em descompasso com as boas técnicas mitigadoras de impacto ambiental;
5) abertura de procedimento administrativo com desvio do processo legal, à míngua de documentos essenciais à sua propositura."

Qual é a Responsabilidade de um Gerador de resíduos após enviá-los para um Aterro?

A questão de responsabilidade e co-responsabilidade pelos resíduos após a "destinação final" sempre causa  dúvidas aos geradores.

Isto é bem normal pois, afinal de contas, se houve a destinação final dos resíduos, supostamente, não há mais responsabilidade do gerador e sim do gerenciador, certo?

Na verdade, as coisas não funcionam bem assim. 

Se você gerou um resíduo perigoso, você será responsável até que ele não exista mais (esconder debaixo do tapete não significa eliminá-lo, ok?) e, independente das "garantias" que alguma empresa possa dar, a legislação ambiental é bem clara e taxativa quanto a responsabilidade do gerador.

O melhor a fazer é elaborar um contrato bem feito no qual defina claramente os custos de remediação para o Aterro e o prazo indeterminado para a remediação do local.

O problema é que dificilmente a empresa que gerencía o aterro que você destinou seus resíduos vai existir quando tudo começar vazar e pior de tudo: muitas das empresas que utlilizaram o aterro não existirão quando o solo estiver contaminado deixando o abacaxi de remediar o aterro pra algumas poucas empresas. (vide Petrobrás com o Mantovani)

Sei que esta questão é complexa e por isso, fiz uma pequena coletânea com opiniões de especialistas e de leis braileiras sobre este assunto.
  
"A responsabilidade do gerador do resíduo, perdurará, portanto, mesmo após sua disposição final, posto que o destinatário, ao assumir a carga, solidariza-se com o gerador, e assim permanece a responsabilidade deste enquanto possível a identificação do resíduo."  Antonio Fernando Pinheiro Pedro - Pinheiro Pedro Advogados.

"Resíduos Industriais – aqueles gerados em indústrias. A responsabilidade pelo manejo e destinação desses resíduos é sempre da empresa geradora. No caso de tratamento ou disposição de alguns resíduos, a empresa escolhida para esse fim também é co-responsável."  Instituto Ambiente em Foco

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

LEI Nº 12493 - 22/01/1999

Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.

Art. 18. A responsabilidade pela execução de medidas para prevenir e/ou corrigir a poluição e/ou contaminação do meio ambiente decorrente de derramamento, vazamento, lançamento e/ou disposição inadequada de resíduos sólidos é:

I - da atividade geradora dos resíduos, quando a poluição e/ou contaminação originar-se ou ocorrer em suas instalações;

II - da atividade geradora de resíduos e da atividade transportadora, solidariamente, quando a poluição e/ou contaminação originar-se ou ocorrer durante o transporte;

III - da atividade geradora dos resíduos e da atividade executora de acondicionamento, de tratamento e/ou de disposição final dos resíduos, solidariamente, quando a poluição e/ou contaminação ocorrer no local de acondicionamento, de tratamento e/ou de disposição final.

LEI Nº 3007, DE 09 DE JULHO DE 1998.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E QUEIMA DE RESÍDUOS TÓXICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 2º - Compete ao gerador, bem como aos manipuladores secundários, em qualquer estágio, a responsabilidade pelos resíduos, de modo que sejam processados, transportados e manipulados, em condições que não constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana, ao equilíbrio ecológico das espécies e ao bem estar público, nem causem prejuízos ao meio ambiente.

Art. 4º - Compete ao gerador a responsabilidade pelos resíduos produzidos, compreendendo as etapas de acondicionamento, coleta, armazenamento, tratamento e destinação final.

Art. 5º - A tercerização de serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento ou destinação final de resíduos não isentam de responsabilidade o gerador pelos danos que vierem a ser causados, bem como não isentam também os responsáveis pelo serviço tercerizado.